Admin Qual o caminho para o pagamento de impostos?
Dessa forma, um caminho que surge é a possibilidade de utilizar os precatórios para o pagamento de impostos. Essa alternativa foi oferecida pelo Direito Tributário. E o que isso significa? Que as empresas podem pagar os impostos com o benefício, dependendo dos tipos de precatórios judicias alimentares.
Como os impostos são feitos?
Os impostos estaduais são feitos para que os governos tenham condições financeiras suficientes para oferecer bens aos cidadãos. Os benefícios podem ser em relação a: saúde, educação, moradia, segurança, infraestrutura de ruas, avenidas e espaços públicos, entre outros.
Quais são os tipos de impostos de Estados?
Antes de saber quais são os tipos de impostos de estados, vale dizer que eles representam cerca de 28\% das arrecadações no Brasil. Agora, sim, veja a lista das taxas: IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores (para circular, os donos de automóveis, motos, aeronaves e embarcações precisam contribuir);
Como fazer o pagamento de impostos com precatórios?
O pagamento de impostos com precatórios pode ser feito com o título do próprio credor. Sem contar que também é possível comprar o precatório de terceiros. O trâmite é feito por meio da concessão de crédito e, posterior compensação. Quais impostos podem ser quitados?
Que empresas podem pagar os impostos com o benefício?
Que as empresas podem pagar os impostos com o benefício, dependendo dos tipos de precatórios judicias alimentares. Além disso, a regra vale mesmo que o título seja adquirido de terceiros. Até o ano de 2017, isso não era possível diretamente.
Posso quitar tributos por meio de compensação?
Os precatórios podem quitar tributos por meio da compensação. Com isso, qualquer pessoa, física ou jurídica, que esteja em dívida com o Fisco pode usar o título para pagar esse valor. O crédito tributário pode ser entendido como uma dívida que o contribuinte tem com um ente público, seja federal, estadual ou municipal.
Por que o pagamento de impostos com precatórios é vantajoso?
O pagamento de impostos com precatórios é muito vantajoso para o contribuinte, uma vez que a dívida é eliminada a partir do encontro entre contas. Fora isso, não é preciso esperar anos sem entender por que o precatório ainda não foi pago efetivamente pelo órgão público.