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Qual lei visa coibir o endividamento insustentável dos governos?
297), a implementação da LRF visa a “aumentar a qualidade das ações de gestão fiscal dos recursos públicos confiados aos agentes da administração pública de todas as esferas de governo e coibir os abusos que provocam danos ou prejuízos ao patrimônio público”.
Como reduzir o endividamento familiar?
Como controlar o orçamento para evitar endividamento
- Tenha os gastos e receitas mapeados.
- Tenha metas da família.
- Cuidado com gastos invisíveis.
- Tenha uma reserva financeira.
- Não deixe as dívidas se tornarem uma bola de neve.
Como entregar o pedido de visto?
ENTREGAR O PEDIDO DE VISTO dirigindo-se para isso ao posto para o qual fez o agendamento (Secção Consular da Praia ou Escritório Consular no Mindelo), no dia e hora agendados, levando consigo toda a documentação previamente reunida e organizada conforme indicado na ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.
Como esclarecer o pedido de visto?
ESCLARECIMENTOS E ENTREVISTAS Durante o processo de conferência e análise, caso alguma das entidades envolvidas entenda ser necessário esclarecer algum aspecto do pedido de visto, poderá notificar o(a) requerente e pedir mais elementos documentais ou, mais raramente, convocar o(a) requerente para uma entrevista.
Quando começarão as solicitações de vistos de estudantes?
Em meados de maio, a Embaixada e Consulados voltarão a processar solicitações de vistos de estudantes para aqueles cujos programas acadêmicos começarão a partir de 1º de agosto de 2021. Para agendar uma entrevista de visto, por favor, acesse o Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV).
Qual a decisão final favorável à concessão de visto?
Se a decisão final for favorável à concessão de visto, o(a) requerente será notificado para se dirigir à Secção Consular da Praia ou ao Escritório Consular no Mindelo a fim de ser notificado(a) pessoalmente da decisão. Deverá nessa altura tratar dos elementos do pedido de visto que se encontram em falta (seguro de viagem e passagem aérea).