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Qual funcionário tem direito a vale alimentação?
Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
Quantas horas tem que trabalhar para ganhar vale alimentação?
Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.
Quem trabalha seis horas por dia tem direito a vale alimentação?
A circunstância de a jornada de labor totalizar 6 (seis) horas não constitui óbice para o percebimento de vale-refeição. 2. A CLT não faz qualquer restrição ao direito a horário para alimentação e repouso, reduzindo-o tão-somente à duração de 15 (quinze) minutos (art. 71, § 1 o).
Quantos dias a empresa pode atrasar o adiantamento salarial?
Como visto anteriormente, a CLT não determina nenhuma regra quanto ao dia em que o pagamento do adiantamento salarial deve ser realizado. Entretanto, as empresas costumam efetuar o pagamento entre os dias 15 ou 20 do mês. A lei apenas determina que o valor total deve ser recebido até o quinto dia útil de cada mês.
Quais são os benefícios não obrigatórios?
Em relação aos benefícios não obrigatórios, é importante avaliar cada caso. Por exemplo, quando um colaborador é demitido sem justa causa, ele pode optar por continuar pagando, de maneira particular, o plano de saúde que lhe era oferecido. Esse direito é garantido pela Lei 9.566 de 1998.
Quais são os benefícios obrigatórios pela Lei?
Quais são os benefícios obrigatórios pela lei? Embora sejam chamados de “benefícios”, algumas dessas vantagens que complementam o salário de um profissional são garantidos pela lei do trabalho e devem ser oferecidos por todas as empresas a todos os seus empregados. Ou seja, são benefícios obrigatórios. Confira quais são eles.
Quais são os benefícios trabalhistas?
Benefícios trabalhistas são vantagens que as empresas oferecem para complementar o salário dos seus empregados, seja para cumprir o que determina a legislação trabalhista ou para atrair e reter os melhores profissionais do mercado. Quais são os benefícios obrigatórios pela lei?
Quais são os benefícios de uma empresa?
Todo trabalhador vinculado a uma empresa tem direito a receber uma série de benefícios, conforme as regulamentações previstas na CLT. Além deles, a empresa pode optar por oferecer outros adicionais, de acordo com as estratégias que forem definidas.