Admin Índice
Qual foi a inovação do código eleitoral de 1932?
O Código Eleitoral de 1932, instituído pelo Decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, trouxe significativos avanços político-sociais, dentre eles: voto feminino; voto secreto; sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos.
Como funciona a Justiça Eleitoral e a realização de eleições no Brasil atual?
Seu funcionamento é regido pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737), sancionado em 15 de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco. Conforme previsão do artigo 120 da Constituição de 1988, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
Qual a forma de eleição?
A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade (sufrágio universal) ou de apenas uma parcela da comunidade, isto é, grupos restritos de pessoas que preencham certos requisitos económicos, sociais e culturais (sufrágio restrito). As pessoas com direito de voto (ou sufrágio) são os eleitores.
Em que ano o voto passou a ser secreto no Brasil?
No Brasil, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas. Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto.
O que a conquista do voto feminino significou?
A conquista do voto era percebida por essas mulheres como um meio para atingir outros fins e não como um fim em si. Em 1910, foi formada, na capital federal, a primeira associação feminina no Brasil com este intuito – liderada pela professora e indigenista Leolinda de Figueiredo Daltro – o Partido Republicano Feminino.
Quais as competências do Tribunal Superior Eleitoral?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
Qual o tipo de eleição no Brasil?
As eleições federais (presidente, senadores e deputados federais) atualmente coincidem com as estaduais (governadores e deputados estaduais). Desde 1988, as eleições municipais (que escolhem prefeitos e vereadores) são sempre realizadas dois anos antes e depois das eleições federais.