Qual foi a data de regulamentacao das atividades profissionais do engenheiro agrônomo?

Qual foi a data de regulamentação das atividades profissionais do engenheiro agrônomo?

LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Que órgão controla as ações dos profissionais de Educação Física fiscaliza e aplica multas e o que ele indica como ganho para o indivíduo em ambos os aspectos?

§ 4° – O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Profissional de Educação Física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Art.

Quais as normas que regulamentam a profissão do engenheiro civil?

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A lei que regulamenta a profissão dos engenheiros, arquitetos e agrônomos é a Lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e mais as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Quantas são as instâncias para julgar o profissional no CREA?

Após essas ações iniciais realizadas pela Regional, e o profissional optando pela defesa, o autuado dispõe de três instâncias de recurso na seguinte ordem: a Câmara Especializada da modalidade em que a infração foi constatada, o Plenário do Conselho Regional, e, por último, o Plenário do Conselho Federal (Confea).

Como funciona a fiscalização do CREF?

O CREF4/SP realiza fiscalizações eletrônicas das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e materializa o dever legal de dar à sociedade segurança quanto ao exercício da profissão, em especial quanto à habilitação e respeito dos padrões técnicos e éticos.

É vedado ao Profissional de Educação Física no desempenho das suas funções?

XVII – Respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho, bem como o uso de materiais e equipamentos específicos; XVIII – Conhecer, vivenciar e difundir os princípios do “Espírito Esportivo”. Art. 2º – No desempenho das suas funções é vedado ao profissional de Educação Física.