Admin Qual é o proveito do imposto sobre a produção do petróleo?
É ainda considerado como proveito o valor correspondente aos produtos entregues a título de pagamento do imposto sobre a produção do petróleo que for devido nos termos da legislação aplicável. (Artigo 20.º n.º 2 do CIRC)
Qual a sigla do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos?
ISP é a sigla do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Este imposto taxa a comercialização de produtos petrolíferos e energéticos.
Será que os produtos petrolíferos estão isentos do imposto?
Acresce ainda IVA a estes aumentos. Ainda assim, a lei prevê algumas situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto ISP. Por exemplo, fora da aplicação deste imposto ficam os produtos petrolíferos consumidos nos estabelecimentos que os produzem.
Qual a incidência de importação do petróleo do exterior?
Caso o petróleo seja adquirido do exterior, haverá a incidência da CIDE incidente sobre a importação de gasolinas e suas correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis ( fuel-oil ); gás liqüefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e álcool etílico combustível.
Como foi tributada a atividade de produção de petróleo?
A atividade de produção de petróleo passou a ser tributada nos termos gerais do IRC, tendo para efeitos de incidência territorial sido considerado como estabelecimento estável a instalação de poço de petróleo, localizado em território nacional.
Como é regulada a produção de petróleo?
Através do Decreto-Lei n.º 109/94, de 24 de abril, foi regulado o acesso ao exercício da atividade de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, tendo sido criado o Imposto sobre a Produção de Petróleo, que tributa a quantidade de petróleo produzido e opera em simultâneo com a tributação do rendimento.
Quais são os gastos necessários à exploração de petróleo?
Todos os gastos necessários à atividade de exploração de petróleo, capitalizáveis (ativo imobilizado) ou não (geofísica e geologia), são insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS não-cumulativo. Importa, aqui, a ideia de essencialidade.
Qual a taxa do imposto sobre o gasóleo?
A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de € 548,95 por 1000 l. A taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de € 338,41 por 1000 l.