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Qual é o prazo para o estágio probatório?
3 anos
O estágio probatório tem a duração de 3 anos após iniciar as atividades na administração pública. No entanto, nem sempre foi esse prazo, porque houve uma certa confusão entre a lei 8.112/1990 que previa 2 anos, mas a EC 19/1998 alterou para 3 anos.
O que interrompe o estágio probatório?
SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO O estágio probatório ficará suspenso durante: licença por motivo de doença em pessoa da família; licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);
O que é período comprobatório?
É um período de adaptação onde será verificado o desempenho do servidor recém admitido na Instituição e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado, com duração de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua entrada em exercício.
O que é o estágio probatório do servidor público?
Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
Como é feita a avaliação do estágio probatório?
Processo de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será realizado, em três etapas, conforme cronograma abaixo: I – Primeira etapa: dar-se-á no 12º (décimo segundo) mês, a contar da data de início de efetivo exercício do servidor; II – Segunda etapa: deverá ser realizada no 24º (vigésimo quarto) mês; III – …
Quantas faltas pode ter no estágio probatório?
Faltas Injustificadas, considerando que: – De 1 (uma) a 3 (três) faltas injustificadas subtrai 2,00 (dois) pontos da nota avaliação de desempenho do período; – Acima de 3 (três) faltas injustificadas subtrai 3,50 (três e cinquenta) pontos da nota da avaliação de desempenho do período.
Quem está em estágio Probatorio pode ser cedido?
3.648/2005 consagra expressamente a possibilidade de o servidor em estágio probatório ser cedido para exercer atividades em outros órgão ou entidades, inclusive em outras esferas administrativas, desde que ocupe Cargo de Natureza Especial ou equivalente, pelo que a sentença deve ser confirmada.
É possível permuta em estágio probatório?
VEDAÇÃO LEGAL. 1. 14 e 15 daquele diploma legal condicionam a permuta entre servidores à conclusão do estágio probatório, a despeito do instituto também não impingir ônus para a Administração ou prejuízos para o serviço público.
O que é um documento comprobatório?
Nesse sentido, o documento comprobatório deve comprovar a efetiva realização da atividade. Termos de compromisso e contratos dizem respeito a um compromisso que o estudante deve cumprir no futuro. Todavia, tais documentos não comprovam que o estudante efetivamente realizou a atividade alegada.
Quem pode avaliar o estágio Probatorio?
O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho.
Quem faz a avaliação do estágio probatório?
Pode faltar em estágio probatório?
A demissão por falta funcional pode ocorrer a qualquer momento, tanto no curso do estágio probatório quanto na vigência da estabilidade no cargo. Basta que o servidor cometa alguma infração dentre as previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/90.