Qual e o prazo maximo de validade da licenca previa?

Qual é o prazo máximo de validade da licença prévia?

I – O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

Qual prazo o Poder Público tem para analisar o pedido de licenciamento ambiental?

I – Prazo para análise das licenças: as licenças devem ser analisadas no prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

Qual o prazo de validade das licenças O prazo de cada tipo?

A Licença de Operação (LO) terá prazo de validade mínimo de 01 ano e máximo de três anos, de acordo com o potencial poluidor-degradador da atividade/empreendimento, da seguinte forma: um ano para empreendimentos com alto potencial poluidor degradador, dois anos para empreendimentos com médio potencial poluidor …

Qual o prazo para o lançamento dos livros fiscais?

3.3 Prazo para escrituração Os lançamentos nos livros fiscais não podem atrasar mais que 5 (cinco) dias, à exceção do livro Registro de Inventário, cujo prazo é de 60 (sessenta) dias do fechamento do Balanço Contábil ou do último dia do ano civil (quando a empresa não realizar escrituração contábil).

Quais livros Você pode ler em apenas um dia?

17 livros incríveis que você pode ler em apenas um dia (ou menos) 1. Morte em Veneza. Nesta sensível e complexa obra do escritor alemão Thomas Mann, o leitor acompanha a história do amor… 2. Fahrenheit 451. Com menos de 200 páginas, os amantes de histórias distópicas de ficção científica não podem

Qual o melhor site para baixar livros digitais?

Apesar de ser um site simples você consegue encontrar excelentes livros gratuitos para baixar. Clique Aqui para acessar o site. O site e-livros.xyz é seguro e possui inúmeros livros digitais disponíveis gratuitamente para download.

Como desativar permissão do WhatsApp?

Como ativar ou desativar permissões

1. No dispositivo Android, abra o app Configurações .
2. Toque em Apps e notificações.
3. Toque no app que você quer atualizar.
4. Toque em Permissões.
5. Escolha as permissões que você quer que o app tenha, como Câmera ou Telefone.

Quais os documentos necessários para concessão da licença prévia LP )?

A Licença Prévia pode ser obtida por meio da apresentação dos seguintes estudos ambientais:

• Estudo Ambiental Simplificado – EAS.
• Relatório Ambiental Preliminar – RAP.
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA e RIMA.

O que é a licença de operação lo?

A Licença de Operação – LO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação.

Qual o prazo que ela tem para pedir a renovação da licença de instalação?

A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação. Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.

Como liberar câmera no WhatsApp?

Mudar permissões do app

1. No smartphone, abra o app Configurações.
2. Toque em Apps.
3. Toque no app que você quer mudar. Se ele não estiver na lista, toque em Ver todos os apps.
4. Toque em Permissões.
5. Para mudar uma configuração de permissão, toque nela e selecione Permitir ou Não permitir.