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Qual é o Poder Judiciário federal?
O Poder Judiciário no Brasil é organizado no âmbito da União Federal e de cada Estado. A Justiça da União compreende a Justiça Federal Comum e a Justiça Federal Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar). Os Estados organizam seu Poder Judiciário, pois têm autonomia política.
Como acessar Sisbajud?
O acesso ao sistema se dá pelo link a ser disponibilizado no portal do CNJ. Para acessar o Sistema, o usuário deve indicar seu CPF e senha pessoal, conforme cadastro no Sistema de Controle de Acesso (SCA)- CNJ Corporativo.
O que é Justiça 40?
Programa Justiça 4.0 inicia sensibilização de tribunais para adesão a ferramentas digitais. O Justiça 4.0 promove o desenvolvimento de tecnologias e automação na gestão administrativa e de dados processuais do Poder Judiciário brasileiro, visando à eficiência e ampliação do acesso à Justiça.
Como acessar sistac?
O acesso ao sistema de Audiência de Custódia – SISTAC é feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/corporativo/. ATENÇÃO: O acesso pode ser feito através dos navegadores Chrome, Firefox, Internet Explorer (versão 9 ou superior) e Safari (versão 5 ou superior).
Por que se chama justiça 40?
É nesse ponto que se destaca o conjunto de ações que o Conselho Nacional de Justiça adota — o que se convencionou chamar de Justiça 4.0 —, de modo a traduzir em benefícios concretos para a sociedade e para os jurisdicionados diversas potencialidades decorrentes das novas tecnologias aplicadas ao funcionamento do Poder …
Porque Justiça 40?
A Justiça 4.0 situa o Poder Judiciário no atual processo global de renovação dos processos de gestão organizacional, que permitem um ganho que superam em 5 vezes ou mais o processo atual de prestação jurisdicional. Nesse modelo destacam-se elementos como colaboração, descentralização e inteligência artificial.
Quem representa o Poder Judiciário na esfera municipal estadual e federal?
Este poder é exercido pelos Deputados Federais e Senadores, no âmbito federal, pelos Deputados Estaduais, no âmbito estadual, e pelos Vereadores, no âmbito municipal.
O que é Justiça Federal e Estadual?
A Justiça Federal tem a sua competência prevista no art. 109 da Constituição Federal. Por sua vez, a Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial (Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal.
Quais são os tribunais federais?
Instituídos pela Constituição de 1988, atualmente há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal.
Quais são os tribunais superiores brasileiros?
Tribunais Superiores Brasileiros: Supremo Tribunal Federal. Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunal Superior Eleitoral. Superior Tribunal Militar.
Como os tribunais voltam a atuar?
Aos poucos, os Tribunais voltam a atuar de forma física, mas com muitos cuidados. No entanto, é natural que o número de processos precatoriais julgados diminua consideravelmente neste período, já que os TRFs não estão operando a pleno vapor.
Quais são os juízes desses tribunais?
São os juízes destes Tribunais que trabalham com a análise e julgamento de ações trabalhistas envolvendo a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, por exemplo – ações que geralmente criam precatórios.