Admin Qual é o poder de um juiz?
O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador da justiça do Estado, é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para julgar procedente ou não a pretensão da parte, a quem entende fazer jus ao direito pleiteado.
O que julga um juiz de direito?
O juiz de Direito tem como responsabilidade julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição. As causas podem ser cíveis ou criminais, bem como de direito penal, ambiental, familiar, tributário, empresarial e do consumidor.
Quais são os poderes do juiz no processo penal?
De acordo com a nova redação do artigo, ao juiz é conferido os poderes de ordenar, de ofício e mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de provas, e de determinar no curso da instrução processual, a realização de diligências que julgar necessárias.
Quem é o juiz da execução penal?
O juiz de execução penal é encarregado também, conforme a Lei de Execução Penal, de inspecionar, mensalmente, presídios e penitenciárias para verificar as condições em que os condenados estão cumprindo pena (higiene, integridade física dos presos, saúde, acesso à assistência jurídica, oportunidades de reinserção social …
O que faz o juiz de direito?
Na magistratura, o Juiz de Direito em exercício administra a justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado que tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos.
Quando um juiz não pode julgar um caso?
O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.