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Qual é o papel do economista na sociedade?
Os economistas trabalham nas mais variadas áreas. Nas empresas, esses profissionais desenvolvem funções ligadas sobretudo ao setor financeiro, trabalhando no processo de produção e comercialização, tendo como ponto mais visível o mercado de capitais (bolsa de valores).
Qual a relação entre a AED E o sistema jurídico?
Em linguagem direta, a análise econômica do direito tradicional (AED), ligada à Escola de Chicago[8], apresenta-se como teoria normativa a partir da eleição apriorística de uma finalidade (eficiência econômica em seu sentido bem específico, e poucas vezes compreendido, da Escola de Chicago)[9] a ser atingida pelo …
Como funciona o direito de propriedade no Brasil?
Como vimos, o direito de propriedade no Brasil é garantido pela Constituição, mas não é ilimitado. O que limita este direito é o cumprimento da chamada função social. Para entender como isso tudo funciona na prática, é preciso compreender o que é a função social e o que a lei brasileira prevê que aconteça no caso de não cumprimento dessa função.
Quais são os direitos fundamentais de propriedade?
Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país. De forma resumida, pode-se pensar no direito de propriedade como o direito de uma pessoa, dentro dos limites da lei, de dispor e usufruir de um bem, e também de determinar o que é feito com ele.
Qual o direito de propriedade de um bem?
Ou seja, ser proprietário ou deter o direito de propriedade sobre um bem, significa ter o direito de uso, de gozo e de dispor dele. Dessa forma, o Inciso XXII do Artigo 5º reconhece o direito de propriedade como um direito fundamental a ser protegido pela Constituição brasileira.
Qual o direito de propriedade do estado?
Dessa forma, entende-se que o Estado deve garantir o direito de propriedade como um direito fundamental. Além de estar presente em Constituições por todo o mundo, o direito de propriedade também faz parte da Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu Artigo 17.