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Qual é o papel da Lei Sherman antitruste?
Despontando entre essas medidas, a Lei Sherman, editada pelos EUA em 1890, é lembrada mundialmente como relevante marco legal para se compreender as possíveis soluções jurídicas aos conflitos contemporâneos de fundo econômico.
O que é a lei antitruste americana?
A lei antitruste dos Estados Unidos é um regulamento do país que impõe regras de conduta e organização para empresas. O objetivo é manter uma concorrência leal entre as companhias, em benefício dos consumidores.
O que é a lei antitruste é de que maneira a Microsoft burlou esta lei?
A Microsoft estava sendo acusada de violar leis antitruste para monopolizar o mercado. O impacto da decisão da Justiça norte-americana foi imediato. Os concorrentes acusaram a Microsoft de querer acabar com outros programas de acesso à Internet _notadamente o “Netscape”, líder do setor.
Onde surgiu a lei antitruste?
A legislação antitruste foi criada no Brasil por Getúlio Vargas no período conhecido como Estado Novo (1937 – 1945) quando Vargas se candidata ao Senado Federal do Brasil. Esta lei foi criada para proibir o capital externo de comprar empresas de mesma ordem no Brasil.
Qual a importância da lei antitruste para o mercado brasileiro?
173, §4º: § 4º – A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Essa nova Lei Antitruste, Lei 12.529/2011, implicou em muitas alterações no sistema de controle concorrencial brasileiro, inclusive alterou a estrutura do CADE.
O que é a lei antitruste é de que maneira a Microsoft burlou esta Lei?
Quando surgiu a lei antitruste?
A primeira vez que uma lei desse tipo foi criada aconteceu em 1962, durante o Governo de João Goulart, foi a Lei 4.137/1962, que criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A lei foi fortemente influenciada pelas legislações norte-americanas, vigentes desde o século XIX.