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Qual é o objetivo do depoimento pessoal?
Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. O depoimento pessoal pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 385, CPC/2015).
Qual a diferença de depoimento pessoal e testemunhal?
Trata-se de um serviço público realizado pelo cidadão. A prova testemunhal é aquela produzida através do depoimento de pessoas distintas às partes do processo, ou seja, é o depoimento prestado por pessoa que não integra a lide processual, indicada por uma ou pelas partes, e/ou até mesmo pelo juízo.
Qual o objetivo do depoimento pessoal a própria parte pode requerer o seu depoimento pessoal?
– O depoimento pessoal depende de pedido da parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento) ou do Ministério Público quando atue como fiscal da lei. O interrogatório pode ser postulado pela parte ou determinado de ofício pelo juiz; – o objetivo do depoimento pessoal é obter a confissão.
Quem pode requerer o depoimento pessoal do autor?
– O depoimento pessoal deve ser prestado pelas partes (autor, réu, assistente, denunciado etc), jamais por um terceiro. A parte não pode requerer o próprio depoimento pessoal, mas somente o do adversário, já que o objetivo é obter a confissão a respeito de fatos relevantes para a causa.
Quem faz as perguntas depoimento pessoal?
O depoimento pessoal ocorre durante a audiência de instrução e julgamento, e o próprio advogado é que realiza as questões, buscando, como já dito, a confissão das partes. Importante frisar que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento pessoal. Art. 385.
Quando a ação judicial é feita?
A ação judicial é quando uma das pessoas processa a outra e pede a interferência do Estado. O Poder Judiciário, que é nossa autoridade legal, é chamado para decidir quem merece ganhar aquela causa.
Por que a ação judicial é desgastante?
De acordo com o site JusBrasil, a ação judicial é um procedimento dividido em vários pontos, iniciando pelo protocolo inicial e passando a ter um grande tempo para a decisão do juiz. Este procedimento torna-se desgastante para todos os envolvidos, devido aos custos financeiros e psicológico também, de ambas as partes.
Qual o exemplo do processo judicial de desapropriação?
Um exemplo de processo judicial está presente na constituição federal em artigo 184 parágrafo 3º, trata-se do instrumento do processo judicial de desapropriação, que será regulamentado por lei complementar.
Qual o pressuposto para o direito de ação?
Em outras palavras, para essa corrente, embora o direito material seja agora desvinculado do direito de ação, aquele é pressuposto para esse. Assim, a ação seria o direito à sentença favorável, isto é, o direito público voltado contra o Estado, de obter uma proteção pública para o direito subjetivo material.