Qual e o objetivo da greve?

Qual é o objetivo da greve?

Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores; é um movimento que tem por finalidade a reivindicação e a obtenção de melhores condições de trabalho ou o cumprimento …

É permitido fazer greve?

A greve é um direito dos trabalhadores e por isso só pode ser decidida se aprovada pelos próprios trabalhadores. Além disso, por ser um direito social, a greve só pode ser feita se objetivando um interesse social. O trabalhador só pode recorrer à greve se para atender a uma reivindicação trabalhista.

Quem não tem direito à greve?

Os militares estão proibidos de fazer greve (art. 142, § 3º, IV da CF). Contudo, é permitido aos funcionários públicos exercerem o direito de greve, obedecendo aos limites definidos em lei específica (art.

Qual a importância das greves no Brasil?

A greve é de fundamental importância para a classe trabalhadora, pois ela é o principal instrumento de pressão para a conquista de direitos. Esse instrumento, porém, deve ser levado mais a sério, não pode ser usado como moeda de troca econômica.

Quando uma greve será considerada abusiva?

É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei 7.783/1989.

Quem não pode fazer greve no Brasil?

A CF/88 proíbe expressamente que os Policiais Militares, Bombeiros Militares e militares das Forças Armadas façam greve (art. 142, 3º, IV c/c art. 42, § 1º). Apesar de não haver uma proibição expressa na CF/88, o STF decidiu que os policiais civis não podem fazer greve.

Quais os efeitos negativos que uma greve pode trazer?

A greve possui como principal efeito a suspensão do contrato de trabalho conforme dispõe o art. 7º da Lei n.º 7.783/89. Como o contrato de trabalho fica suspenso, não há obrigação dos empregados em prestar os serviços, assim como inexiste o dever dos empregadores em efetuar o pagamento da contraprestação devida.

Quando a greve é legal?

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.

O que é considerado greve?

Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter direitos ou benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios.

Que tipo de greve?

Greve ativa: consiste em acelerar exageradamente o ritmo de trabalho. Greve de advertência: suspensão do trabalho por algumas horas, no intuito de alertar o empregador de que um movimento maior pode ser deflagrado. Greve intermitente: a cada dia num setor da empresa.

Qual foi o objetivo da greve dos caminhoneiros?

Os grevistas se manifestaram contra os reajustes frequentes e sem previsibilidade mínima nos preços dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, realizados pela estatal Petrobras com frequência diária, pelo fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso e pelo fim do PIS/Cofins sobre o diesel.

Por que motivos os trabalhadores se revoltaram e fizeram greve?

Greve geral operária. As principais greves operárias ocorridas no Brasil durante a Primeira República tiveram como motivos a luta pelo aumento salarial, melhores condições de trabalho, melhores condições de vida (alimentação, moradia), por uma legislação previdenciária, direitos trabalhistas e sindicais.

Quando a greve pode ser considerada abusiva?

O que diz a lei de greve?

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único.

O que é greve e paralisação?

A greve pode ser, entretanto, por tempo indeterminado ou determinado. Comumente se denomina greve a paralisação por tempo indeterminado, e paralisação por tempo determinado. Assim sendo, a paralisação, nada mais é do que uma greve por tempo determinado, e como tal deverá ser tratada, inclusive do ponto de vista legal.

O que é greve lícita?

A greve pode ser considerada lícita quando atender as exigências legais (previstas na Lei 7.783/89); e ilícita quando as ignorar. 4º, Lei nº 7.783/89[5]). Havendo violação de direitos, a greve será considerada abusiva ou ilícita (art. 6º, §§ 1º e 3º[6]).

Quem faz greve?

A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.783/89).