Qual e o imposto sobre o consumo?

Qual é o imposto sobre o consumo?

O IVA é o imposto sobre o valor acrescentado e é conhecido como imposto sobre o consumo. É pago pelo comprador e não pelo vendedor que já pagou o imposto especial de consumo ao fabricante. No entanto, o fornecedor deve pagar a diferença entre estes dois montantes e tem permissão para manter o resto para pagar o imposto de entrada que já pagou.

Por que os impostos especiais são pagos pelo consumidor final?

Tanto os impostos especiais de consumo como o IVA podem ser pagos no mesmo produto. Enquanto os consumíveis são pagos pelo fabricante, um vendedor cobra IVA do consumidor final que tem que pagar esse valor ao vendedor.

Quando começou a harmonização dos impostos sobre o consumo?

Ao nível europeu, a harmonização dos impostos especiais sobre o consumo entre os diferentes Estados-Membros teve início no princípio dos anos 70; no entanto, só aquando da publicação da Diretiva 92/83/CEE, em Outubro de 2002, foram definidos os produtos sobre os quais incidia o imposto especial sobre o consumo e o método de fixação desse imposto.

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Como confirmar a validade de um número para impostos especiais de consumo?

Se pretender confirmar a validade de um número de autorização para efeitos de impostos especiais de consumo, pode recorrer ao serviço SEED – Verificação de Autorização IEC. Se o seu parceiro comercial tiver um número válido, o SEED mostrar-lhe-á a lista dos produtos que o mesmo está autorizado a comercializar.

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Qual o material de uso e consumo?

O material de uso e consumo, ou despesa é aquele bem usado ou consumido pelo estabelecimento, tal como: bateria e pneu para veículo; material de escritório (lápis, borracha, papel, etc.); material ou utensílio de limpeza, inclusive de máquinas empregadas no processo industrial (vassoura, escova, alvejante, estopa, etc).

Qual a diferença entre o imposto e o imposto?

A principal diferença entre os dois é o caráter voluntário e involuntário de cada um, assim como as condições de obtenção dos mesmos. O imposto tem um caráter unilateral, ou seja, é uma obrigatoriedade, tem de ser pago e não existe nada a receber em troca. É uma contribuição, uma ajuda de cada cidadão para o orçamento nacional.

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