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Qual é o imposto sobre herança no Brasil?
Apesar do país ter uma alta carga tributária, esse imposto tem uma das menores taxas em comparação com outros países. No Brasil, o imposto sobre herança é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Que bens estão sujeitos ao imposto sobre a herança?
Apesar de não terem de pagar imposto sobre a herança, estes familiares têm de declarar os bens recebidos às Finanças. Que bens estão sujeitos? Estão sujeitos a Imposto do Selo os seguintes bens: Bens móveis sujeitos a registo (automóveis e motos, barcos, aeronaves, espingardas e pistolas)
Quem tem a obrigação de pagar o imposto sobre herança?
Quem tem a obrigação de pagar o imposto sobre herança é o cabeça-de-casal, que depois terá de fazer as devidas contas com os restantes herdeiros. O que acontece se não se participar o óbito às Finanças?
Quais são as regras para receber uma herança?
No que ao tema das heranças toca, existem muitas regras (e exceções) na lei. Se para os herdeiros legitimários se pode afigurar mais fácil receber uma herança, já para os outros herdeiros pode haver custos a pagar, que serão mais elevados consoante o valor dos bens herdados.
Por que o aumento da alíquota sobre heranças?
Por isso, a questão do aumento da alíquota sobre heranças está em discussão para a próxima reforma tributária. O imposto sobre herança varia consideravelmente entre os países, mas as taxas costumam ser mais elevadas do que a média brasileira.
Como calcular o imposto sobre a herança a pagar?
Para calcular o imposto sobre a herança a pagar, multiplica-se a taxa pelo valor tributável da totalidade dos bens recebidos. O valor de cada tipo de bem é determinado de acordo com regras específicas. No caso de um imóvel, por exemplo, o valor corresponde ao seu valor patrimonial tributário (VPT).
Como podem ser pagos os impostos sobre heranças?
Como podem ser pagos os impostos sobre heranças? A legislação especifica que este imposto pode ser pago de uma só vez ou em prestações. De acordo com o Código do Imposto do Selo, se o cabeça de casal optar por pagar na totalidade deve informar as Finanças no prazo de 15 dias.
Quem está isento do imposto sobre heranças?
Quem está isento do pagamento de impostos sobre heranças? Existem alguns casos em que não é exigido qualquer tipo de pagamento de impostos sobre heranças. É o caso de: Ascendentes, como são os pais e avós. Ainda assim, no caso de bens imóveis, os contribuintes que são considerados isentos são obrigados a pagar uma taxa adicional de 0,8\%.
Qual é a lei sobre impostos sobre heranças e doações?
A lei é clara no que diz respeito ao pagamento de impostos sobre heranças e doações e, em alguns casos, obriga à declaração dos respetivos bens e o eventual pagamento das taxas em vigor.