Admin Índice
Qual é o imposto ITCMD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal – artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.
Como se recolhe ITCMD?
O recolhimento do ITCMD é feito, diretamente na rede bancária autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitida exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
Onde deverá ser recolhido o ITCMD do patrimônio deixado por ele?
2) que: O ITCMD deve ser recolhido antes da lavratura da escritura pública (Imposto Estadual – deve ser recolhido no local onde se situam os bens, mesmo que o tabelião se localize em outro).
Qual é o imposto sobre transferência de imóveis e propriedades?
O ITBI é o imposto referente a transferência de imóveis e propriedades. A alíquota gira em torno de 2\% sob o valor de mercado do imóvel, sendo definida pela cidade em que está localizado. Esse imposto é geralmente pago pelo comprador, mas, dependendo do contrato, pode ser pago também pelo vendedor.
Qual a diferença entre o imposto e o tributo?
O imposto é uma das formas do gênero tributo. Mas difere de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, por ser um tributo não vinculado. Ou seja, o contribuinte deve pagar impostos independente de qualquer tipo de contraprestação por parte do Estado. Os impostos são divididos em diretos e indiretos.
O que são os impostos estaduais?
O que são os impostos estaduais? Os impostos estaduais são responsáveis por cerca de 28\% da arrecadação total de impostos no Brasil. O estado é livre para decidir onde investir os impostos recolhidos, assim como também é livre para definir alíquotas, prazos e processos.
Qual é o imposto de renda?
Um imposto de renda, não surpreendentemente, é um imposto sobre o dinheiro que um indivíduo ou agregado familiar faz. Essa renda pode vir da renda do trabalho, como salários, gratificações e gratificações, ou de receita de investimento, como juros, dividendos e ganhos de capital.