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Qual é o documento que é considerado como o fato gerador do IE?
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional.
Quais é o fato gerador do IE e quando ocorre?
O fato gerador do IE é a saída da mercadoria do território nacional. Considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da DU-E no Portal Único de Comércio Exterior.
Quais é o fato gerador do IE e quando ocorre explique?
2- BASE NORMATIVA E FATO GERADOR DO IE: O Imposto de Exportação é um imposto federal previsto no art. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
São tributos de competência comum a taxa é a contribuição de melhoria?
Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quais são os impostos?
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc.) das pessoas físicas e jurídicas. Para que servem e como são usados
Quais são os impostos sobre comercialização de produtos e serviços?
São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços.
Qual a contrapartida dos impostos no Brasil?
– Em função da alta carga tributária, a sonegação de impostos no Brasil é muito elevada. – Embora o cidadão brasileiro pague muitos impostos, a contrapartida dos governos não é na mesma proporção.
Que são os bens de um negócio?
Bens de um negócio é tudo aquilo que pode ser avaliado economicamente, sendo assim, tudo que a companhia pode trocar, vender e comprar e que pode ser usado para atingir os objetivos da empresa, são seus bens. Patentes, entre outros.