Admin Qual é o custo de uma tornozeleira eletrônica?
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a lei que cobra os custos de uma tornozeleira eletrônica da própria pessoa que é obrigada a usá-la. A Diretoria-Gela de Administração Penitenciária (DGAP) contabiliza que cada equipamento custa R$ 245 por mês ao estado, sendo que 4.602 estão sendo usados.
Pode trabalhar em prisão domiciliar?
Durante a prisão domiciliar, o condenado não pode sair da cidade em que reside, não pode ter armas em casa ou fazer uso de drogas, álcool, frequentar bares, casas de jogos e prostituição. E deve trabalhar para se manter ou fazer parte de algum tipo de trabalho, mesmo que não seja remunerado, desde de que lícito.
O que é pena prisão domiciliar?
Na falta de estabelecimento adequado (Casa de Albergado), o preso em regime aberto cumpre pena em prisão domiciliar, ou seja, em sua própria residência.
Quantas pessoas usam tornozeleira eletrônica no Brasil?
Juristas reclamam de “seletismo” O monitoramento eletrônico de presos no Brasil teve um salto de 285\% nos últimos cinco anos. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2015, pouco mais de 18 mil pessoas usavam tornozeleira em todo o país. Já em 2020, esse número chega a 51.897 mil detentos.
Quando uma pessoa usa tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira serve para que o Estado fiscalize os passos de alguém, vinte e quatro horas por dia. É possível saber, então, todos os lugares em que a pessoa esteve. O aparelho é comumente utilizado como medida cautelar, ou seja, para monitorar alguém que ainda não foi julgado e está respondendo em liberdade.
Como funciona a prisão albergue domiciliar?
A Prisão Albergue Domiciliar (PAD) é uma espécie de medida judicial na qual se proíbe a saída das pessoas do local em que estão reclusas, seja este o local da própria residência da pessoa ou outros locais, como, por exemplo, abrigos públicos.