Admin Índice
Qual é o alcance da obrigação moral?
Aquilo que se está obrigado a fazer o moralmente devido. Assim, todas as obrigações são moralmente devidas. Nesses termos, não há distinção entre obrigações e deveres (morais), nem entre deveres institucionais e deveres naturais. distinção pode ser observada na oposição entre juízos de obrigação e juízos de deveres.
Qual a diferença entre dever moral e exigência moral?
O direito jurídico distingue-se do dever moral por ser exigível. O dever moral não pode ser exigido, enquanto o cumprimento do dever jurídico pode ser a condição para a aplicação de uma sanção jurídica, caso seja cobrado judicialmente.
Qual é a diferença entre a obrigação civil e a obrigação natural explique cada uma das duas e aponte a distinção entre elas?
– Obrigação civil é a que permite que seu cumprimento seja exigido pelo próprio credor, mediante ação judicial. Ex.: a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo. – Obrigação natural permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de exigir sua prestação.
O que é obrigação jurídica é obrigação moral?
O dever moral revela um esforço que a pessoa faz sobre si, uma autodeterminação que distingue apenas uma pessoa; a obrigação jurídica dá ensejo ao poder de coerção do credor sobre o devedor, para vê-lo cumprir, ainda que contra a sua vontade.
O que é um dever moral?
Aquele que não é imposto nem pela lei nem pelo Direito, mas se subordina ao livre arbítrio e cujo cumprimento depende da consciência e dos princípios morais do ser humano.
O que caracteriza o dever moral?
O que é o vínculo obrigacional?
obrigação é uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário unido duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra (o credor). Estabelecido o vínculo obrigacional, caso ocorra o descumprimento, o devedor responde com o seu patrimônio pelo inadimplemento.
É o titular ou o beneficiário principal da relação?
a) Sujeito ativo – é o credor da prestação ou obrigação principal, ou o beneficiário principal da relação.
O que é uma obrigação perfeita?
1- Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao vínculo, as obrigações podem ser: – Perfeitas: são as que o vínculo obrigacional apresenta tanto débito quanto responsabilidade. É dizer, o credor tem o direito de exigir determinada prestação do devedor, sob pena de este responder com todo o seu patrimônio.
Qual o conceito de obrigação natural?
OBRIGAÇÕES NATURAIS A obrigação natural vem a ser a exigência de ordem social e moral, não regulada por lei, ou comportamento imposto diante das conveniências de conduta pacífica entre os cidadãos, a fim de se tornar mais fácil a convivência.