Qual e a responsabilidade do Conselho Municipal?

Qual é a responsabilidade do Conselho Municipal?

O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

O que são os conselhos municipais como são formados Quem pOde compor um conselho quais são suas atribuições?

Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.

Como são formados os conselhos?

Os conselhos são constituídos por representantes da sociedade civil e do Estado não pertencendo a nenhum desses segmentos, isto é, tanto os representantes da sociedade civil quanto do Estado, são coresponsáveis pelas decisões tomadas.

Qual é a função do Conselho Municipal de turismo?

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Quais as responsabilidades dos conselheiros de saúde e dos conselhos no âmbito municipal?

Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por: Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde.

Como é formado o Conselho Municipal de Assistência Social?

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50\% de representantes do governo e 50\% de representantes da sociedade civil.

Como se cria um conselho municipal?

Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art.

Qual é a função do Conselho Municipal de turismo Branly?

O Conselho Municipal de Turismo é um colegiado formado por representantes da sociedade civil, iniciativa privada e setor público com objetivo de auxiliar na definição e implantação de políticas públicas em âmbito municipal.

Quais são as hipóteses de cassação ou de suspensão do mandato do conselheiro tutelar?

O Conselheiro Tutelar, a qualquer tempo, pode ter seu mandato suspenso ou cassado, no caso de comprovado descumprimento de suas atribuições, prática de atos considerados ilícitos, ou comprovada conduta incompatível com a confiança e outorga pela comunidade.

Qual é a função do Conselho Municipal de Turismo?

Em geral, os Conselhos Municipais de Turismo são consultivos e deliberativos, tendo como competência debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal.

Como um conselheiro tutelar perde o mandato?

46. As penalidades de suspensão do exercício da função e de destituição do mandato poderão ser aplicadas ao Conselheiro Tutelar nos casos de descumprimento de suas atribuições, prática de crimes que comprometam sua idoneidade moral ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade.

Quando um conselheiro tutelar pode ser exonerado?

17. Será exonerado de ofício o Conselheiro Tutelar que: I – Não entrar em exercício, no prazo de 05 (cinco) dias de sua posse; II – Incorrer nos impedimentos do artigo 140, da Lei 8.069/90; III – Assumir cargo público em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, nos termos da art.

O que um conselheiro da educação faz?

Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

O que precisa para criar um conselho?

Como criar um conselho consultivo:

1. Procure experiência e comprometimento. A função de um conselho consultivo é dar boas sugestões para sua empresa.
2. Aposte em perfis multidisciplinares.
3. Seja claro.
4. Tenha um regulamento.
5. Ofereça independência.
6. Faça avaliação contínua.