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Qual é a pena para quem bate em criança?
Para esse crime, o Código Penal prevê detenção de dois meses a um ano ou multa. Caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a quatro anos. A pena varia entre dois e oito anos, aumentada de um sexto até um terço por tratar-se de criança ou adolescente, conforme previsão da Lei n.
O que é considerado crime contra a criança?
Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: · Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Nas mesmas penas incorre quem: · Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
O que é considerado maus tratos ao adolescente?
O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida de pessoa (criança/adolescente/paciente/preso) sob a responsabilidade (autoridade/guarda/vigilância) do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por privação de refeições ou cuidados essenciais.
Qual é a pena para maus tratos contra criança?
Por seu turno, o artigo 136, “caput”, CP prevê a punição dos “maus – tratos contra seres humanos”, sendo a pena do delito simples somente de “detenção, de dois meses a um ano, ou multa” (note-se que há multa alternativa, ou seja, a pena pode ser somente pecuniária de acordo com a individualização judicial).
O que uma criança sente quando é agredida?
O que a criança sente quando está apanhando? Depende da idade. De um modo geral, ela se sente agredida e não consegue relacionar o motivo da violência ao que fez para provocar aquilo. Sente medo e isso pode gerar traumas, além de aprender que a agressão é um meio para resolver conflitos.
O que é Maus-tratos a pessoas?
O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus – Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a …
O que é maus tratos a pessoas?
Pode dar chinelada na criança?
A verdade é que, há alguns anos, dar chineladas em filho era uma prática normal e aceita. No entanto, as tendências recentes na educação afirmam que é melhor usar outros tipos de práticas para repreender as crianças. Assim sendo, é melhor não fazer nada que possa causar mais estresse ou um trauma.