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Qual é a nova fórmula de cálculo para o benefício por incapacidade permanente que a EC 103 19 trouxe?
(1) aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária: corresponderá a 60\% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, no caso dos homens, e dos 15 anos, no caso das mulheres.
Quais as mudanças trazidas pela reforma da Previdência Emenda Constitucional nº 103 2019 para o benefício de auxílio-doença?
Isso porque, tendo em vista que EC nº 103/2019 não dispôs expressamente sobre alterações na forma de cálculo do auxílio doença, que também ganhou nova nomenclatura (auxílio por incapacidade temporária), em tese, a metodologia de cálculo deste benefício continua usando a média dos 80\% maiores salários de benefício.
Como calcular auxílio-doença após reforma?
Fórmula de Cálculo do auxílio-doença com a Reforma Com a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença é a média de 100\% dos salários e NÃO mais 80\%. Ou seja, isso significa dizer que todos os seus salários, incluindo os mais baixos, entrarão no cálculo do seu benefício, o que diminui o valor do auxílio doença.
Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar?
E qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade, após as mudanças na legislação? Para mulheres, é preciso ter ao menos 15 anos de contribuição. Para homens, o tempo mínimo de contribuição vai depender de quando se filiou ao INSS.
Qual a regra de aposentadoria dos segurados do INSS?
Reforma da Previdência estabeleceu uma regra única de aposentadoria Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição Homens precisam ter 65 anos de idade e 15 ou 20 anos de contribuição, dependendo de quando se filiou ao INSS A reforma da Previdência estabeleceu uma regra única de aposentadoria aos segurados do INSS.
Posso pedir a aposentadoria pelas regras antigas?
Segundo o advogado previdenciário João Badari, mesmo quem ainda não fez o pedido, mas já havia chegado a esses requisitos, pode pedir a aposentadoria pelas regras antigas ou o que for mais vantajoso. Pelas regras antigas, o benefício pode ficar maior.
Qual a idade mínima para pedir a aposentadoria?
Antes da reforma, a aposentadoria por idade exigia 60 anos das mulheres e 65 anos dos homens, além de 15 anos de contribuição. Segundo o advogado previdenciário João Badari, mesmo quem ainda não fez o pedido, mas já havia chegado a esses requisitos, pode pedir a aposentadoria pelas regras antigas ou o que for mais vantajoso.