Admin Índice
Qual é a Lei que regulamenta o grafite?
Datada de 25 de maio de 2011, a lei 12.408/11 constituiu um marco para a arte urbana brasileira. Ao inserir o §2º no dispositivo acima, dispôs-se, com clareza, aquilo que as paredes das cidades brasileiras já estampavam: grafite não é crime.
Qual a Lei que criminaliza a pichação?
O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.
O que é necessário para fazer um grafite em áreas públicas?
A realização de intervenções artísticas, tais como grafites ou pinturas murais, em muros, paredes, empenas cegas, tapumes, pontes ou viadutos, públicos ou privados, não necessitam de aprovação expressa da CPPU.
Como é chamado também o graffiti ilegal?
Bombing – Grafite rápido, associado à ilegalidade, com letras mais simples e eficazes.
O que diz a lei 12408?
Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.
O que é a arte do grafite?
A arte do grafite é uma forma de manifestação artística em espaços públicos. A definição mais popular diz que o grafite é um tipo de inscrição feita em paredes. Existem relatos e vestígios dessa arte desde o Império Romano. O grafite foi introduzido no Brasil no final da década de 1970, em São Paulo.
Qual a pena para quem fizer pichações?
Poderá ser ainda maior – 4 a 8 anos de reclusão e multa – se a pichação fizer menção à organização criminosa. Se a pichação for realizada em monumento tombado, a pena será de 3 anos a 6 anos de reclusão e multa. Hoje é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.
Porque a pichação é considerada um crime?
Sim pichação é crime! Conforme a lei 9.605/98 em seu artigo 65 e incisos seguintes. Pichação é considerada essencialmente transgressiva, predatória, visualmente agressiva, contribuindo para a degradação da paisagem, vandalismo desprovido de valor artístico ou comunicativo.
Onde é permitido fazer graffiti?
Imagem: Júlio César Guimarães/UOL Entre os locais previamente autorizados para serem pintados estão postes, colunas, muros cinzas – desde que não considerados patrimônio histórico -, paredes cegas, pistas de skate e tapumes de obras, além do muro da Linha 2 do Metrô.
Como fazer grafite legalmente?
Logo, o grafite encontra-se como expressão artística, cuja a realização é legalmente autorizada, desde que permitida pelo proprietário ou possuidor do bem que recebe a intervenção.
Como se chama a pessoa que faz grafite?
Grafiteiro/writter: o artista que pinta. Bite: imitar o estilo de outro grafiteiro. Crew: é um conjunto de grafiteiros que se reúne para pintar ao mesmo tempo.
O que é a arte de grafite?
O grafite é uma das principais formas de manifestação da arte urbana. Muito presente nas vias públicas, os desenhos são feitos à mão, e cobrem muros, fachadas e paredes pelas cidades. Atualmente, o grafite é uma das manifestações culturais mais crescentes no mundo.