Qual e a lei que protege pessoas com transtornos psiquiatricos?

Qual é a lei que protege pessoas com transtornos psiquiatricos?

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Quais os princípios básicos e direitos do doente mental?

Todas as pessoas têm direito à melhor assistência disponível à saúde mental, que deverá ser parte do sistema de cuidados de saúde e sociais. 2. Todas as pessoas acometidas de transtorno mental, ou que estejam sendo tratadas como tal, deverão ser tratadas com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.

O que é o direito à saúde mental?

O QUE É O DIREITO À SAÚDE MENTAL? É um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional.

O que é considerado doença mental?

As doenças mentais são condições de saúde que envolvem mudanças na emoção, pensamento ou comportamento (ou uma combinação delas). As doenças mentais estão associadas à angústia e / ou problemas de funcionamento em atividades sociais, de trabalho ou familiares.

Qual a importância das leis para resguardar pacientes portadores de transtornos mentais?

O Governo Federal, procurando atender a Saúde Mental da população, editou a Lei nº 10.216/2001, que tem por finalidade proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Qual a importância da lei 10216?

A Lei 10.216/2001 fez-se importante, dentre diversos aspectos, porque garantiu vários direitos aos pacientes com transtornos mentais, como a participação de sua família no tratamento e sua proteção contra qualquer forma de abuso.

O que é o Programa Nacional de saúde mental?

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.

O que fazer com vizinho com problemas mentais?

Ao mesmo tempo você deve acionar imediatamente o SAMU (Disque 192) para que seja dado o primeiro atendimento, talvez ainda dentro do condomínio. Neste momento é muito importante que você informe ao médico atendente o contato de um familiar desse vizinho. Caso não tenha, o síndico pode ser de ajuda.

O que a Constituição diz sobre saúde mental?

Conclusão. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a saúde é um direito social, posto isso, deve o Estado garantir que esse direito seja exercido de forma que alcance a todos os sujeitos. A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira.

O que é o programa da saúde mental?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.

Quais são os tipos de doenças mentais?

Entre os transtornos mentais, estão a depressão, o transtorno afetivo bipolar, a esquizofrenia e outras psicoses, demência, deficiência intelectual e transtornos de desenvolvimento, incluindo o autismo.

Quais os tipos de doenças mentais?

Quais são as principais doenças psiquiátricas?

• Transtorno bipolar. Essa é das doenças mentais mais comuns na sociedade moderna.
• Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC)
• Distúrbios alimentares.
• Transtornos de Ansiedade.
• Esquizofrenia.
• Somatização.
• Problemas dermatológicos.
• Doenças cardiovasculares.