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Qual é a legislação criada especificamente para a Inclusão da pessoa com deficiência?
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Montante. O montante mensal da pensão social de velhice é de 213,91 €, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade: 18,62 € – titulares de prestação até aos 70 anos. 37,23 € – titulares de prestação a partir dos 70 anos (inclusive).
Quais são as respostas de segurança social para pessoas com deficiência?
A Segurança Social têm atualmente várias respostas de Ação Social para pessoas com deficiência. Estas respostas são atribuídas de acordo as necessidades em cada fase da vida da pessoa com deficiência e dos seus familiares. Fazem parte da lista de respostas: E apoio em regime ambulatório.
Quais são os benefícios sociais para pessoas com deficiência?
Os benefícios sociais para pessoas com deficiência mais comuns na legislação portuguesa abrangem as áreas da habitação, crédito habitação e o estacionamento de veículos privados. Este tipo de benefícios sociais são por norma concedidos a pessoas com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60\% comprovado pelo AMIM.
Quais são as respostas para pessoas com deficiência?
A Segurança Social têm atualmente várias respostas de Ação Social para pessoas com deficiência. Estas respostas são atribuídas de acordo as necessidades em cada fase da vida da pessoa com deficiência e dos seus familiares. Fazem parte da lista de respostas: A Intervenção precoce na infância;
Quando deve ser detetada a deficiência?
No entanto, na eventualidade de a deficiência só ser detetada após a nascença, então deve seguir outros passos ligeiramente diferentes. Assim, deve apresentar o requerimento num limite máximo de 6 meses, sendo que este tempo conta a partir do momento em que se verifica a deficiência.