Admin Qual é a isenção de impostos para comprar carro?
Obter isenção de impostos para comprar carro (SISEN) O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. O que é?
Qual a isenção de imposto?
1 – A isenção de imposto referida no artigo 58.º só é concedida quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições relativas ao veículo: a) destinar-se a ser introduzido no consumo por ocasião da transferência de residência normal do interessado para território nacional;
Quem tem direito a isenção para comprar carro?
Agência Brasil explica: quem tem direito a isenção para comprar carro? Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.
Posso comprar um carro com isenção de IPI?
Solicite autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção.
Quem pode comprar um veículo com isenção?
A autorização para a compra de veículo com isenção será emitida por Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil. Quem pode utilizar este serviço? A pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, diretamente ou por intermédio do seu representante legal.
Qual o pedido de reembolso do imposto sobre outros rendimentos?
Mod. 24 RFI – pedido de reembolso do imposto português sobre outros rendimentos efetuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e (país a indicar)
Qual o pedido de reembolso do imposto português?
Mod. 23 RFI – pedido de reembolso do imposto português sobre royalties, dividendos e juros (exceto dividendos de ações e juros de valores mobiliários representativos de dívida), efetuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e (país a indicar)