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Qual é a idade mínima para tirar a CTPS?
Quem pode tirar carteira de trabalho? A carteira de trabalho pode ser emitida para qualquer cidadão brasileiro – ou naturalizado – que tenha 14 anos ou mais.
O que é preciso para tirar carteira de trabalho para menor?
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz. A CTPS pode ser tirada nas Agências e Delegacias Regionais do Trabalho.
Como renovar RG de menor?
O que é necessário levar:
- Protocolo de agendamento no Poupatempo (recebido por e-mail ou SMS no celular).
- Certidão de nascimento original e cópia.
- Número de inscrição no CPF (se tiver)
- Documento da mãe original e cópia.
- Certidão de Casamento original e cópia (caso os responsáveis sejam casados)
Onde posso aplicar a permissão de trabalho?
Onde posso aplicar a Permissão de Trabalho (PT)? Em todas as áreas da empresa inclusive por prestadores de serviço quando houver a realização de serviços de risco, como por exemplo: Esteja atento!
Como é permitido o trabalho do menor de 18 anos?
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz
Qual a validade da permissão de trabalho?
A Permissão de Trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho. Disciplina “Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo”.
Quem é autorizado a assinar a permissão de trabalho?
Em geral, o empregado autorizado a assinar a Permissão de trabalho é o responsável pela área ou setor na qual o trabalho será realizado, em conjunto com o SESMT e/ou o corpo de bombeiros da empresa, caso houver. Entre alguns procedimentos básicos no estabelecimento da Permissão de trabalho, temos: