Admin Índice
Qual é a função de um procurador-geral?
Art. 6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
Quem é o procurador-geral da Justiça?
Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).
Como se dá a escolha do procurador regional eleitoral?
O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com seu substituto, é designado pelo Procurador-Geral da República, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Quem manda no MPF?
O MPU e o MPF são chefiados pelo(a) procurador(a)-geral da República, nomeado pelo presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal. A sede administrativa do MPF é a Procuradoria-Geral da República .
Qual a diferença entre Ministério Público Federal e Estadual?
O Ministério Público pode ser FEDERAL ou ESTADUAL. No primeiro, há os Procuradores da República que atuam junto aos Juizes Federais (Justiça Federal) e pertencem ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Já no caso da matéria ser estadual, quem atuará serão os Procuradores de Justiça, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais.
O que faz um procurador regional da República?
Atua nos Tribunais Regionais Federais. Ocupa o segundo nível da carreira dos membros do MPF.
O que faz um membro da junta eleitoral?
As Juntas Eleitorais são órgãos formados com atribuições exclusivas quanto à apuração das eleições e à diplomação dos eleitos, sendo formadas por um Juiz de Direito, que será o seu Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) membros nomeados dentre cidadãos de notória idoneidade (art. 36, do CE).
O que faz um procurador de Justiça e quanto ganha?
Os representantes ganham em torno de R$ 33 mil, em valores brutos. A profissão é uma das mais importantes dentro da nossa política nacional. Com muitas atribuições, é ela é uma das responsáveis pela fiscalização da legislação. Além disso, por se tratar de um função público, é um dos cargos mais desejados.