Qual e a diferenca entre substituicao progressiva e regressiva?

Qual é a diferença entre substituição progressiva e regressiva?

Substituição Regressiva e Progressiva A substituição regressiva ocorre quando o recolhimento do tributo se dá após a ocorrência do fato gerador. Em via alternativa, temos a substituição progressiva, em que o recolhimento dos tributos se dá antes da ocorrência do fato gerador.

Quais são os requisitos da responsabilidade tributária?

Além disso, conforme já vimos, não podemos esquecer que um dos requisitos para possibilidade de responsabilidade tributária é a existência de um nexo causal entre o fato tributário e o responsável, ou seja, deve existir um vínculo entre o responsável e o fato gerador da obrigação.

Qual órgão recolhe o ICMS?

Em vez de fiscalizar cada operação entre a produção e a venda ao consumidor final, a Receita Federal concentra sua atenção em poucas indústrias que recolhem o ICMS antecipado.

Quando a lei indica a figura do responsável tributário necessariamente exclui a responsabilidade do contribuinte?

“A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação” (art. 128, CTN).

Como se caracteriza a responsabilidade por substituição?

Conceitua-se responsabilidade por substituição aquela em que lei tributária atribui o dever jurídico de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte.

Quais são os tipos de responsabilidade tributária?

Quais são as modalidades de responsabilidade tributária? Essa matéria tem duas modalidades principais, sendo elas: por substituição, dividida entre progressiva e regressiva; ou por transferência, podendo ser dos sucessores, de terceiros ou por infrações.

Por que os impostos devem ser quitados?

Por serem obrigatórios, os impostos precisam ser quitados dentro das datas de vencimento ou renegociados. Entre as principais consequências para quem não paga os impostos obrigatórios diretos estão as multas. O valor pode ser atualizado conforme juros mora, taxas ou tarifas adicionais e ainda multas.

Quais as consequências para quem não paga o imposto de renda?

Entre as principais consequências para quem não paga os impostos obrigatórios diretos estão as multas. O valor pode ser atualizado conforme juros mora, taxas ou tarifas adicionais e ainda multas. O atraso da declaração do Imposto de Renda pode ser uma estratégia para ajustar a declaração.

Quais são os impostos indiretos?

Veja agora quais são os impostos obrigatórios indiretos que você paga e, muitas vezes, nem sabe que paga. Os impostos indiretos podem ser entendidos como aqueles que já estão no valor total de bens ou produtos. Geralmente, o que ocorre é que, os custos são repassados ao consumidor final.

Qual a alíquota do imposto de renda pessoa física?

Valor pago: a alíquota do Imposto de Renda pessoa física, varia de 7,5\% a 27,5\% e é proporcional ao valor declarado; Quando é cobrado: anualmente.