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Qual é a diferença entre ativismo judicial e judicialização da política?
Se a judicialização do Direito refere-se à abertura para a atividade do judiciário na interpretação normativa, o ativismo judicial refere-se, mormente, a essa conduta ativa do judiciário em criar normas. É o que ocorre por exemplo, com o caso vislumbrado do STF.
O que é a judicialização?
A judicialização, portanto, significa que algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo resolvidas pelo Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, como Congresso Nacional e Poder Executivo. …
O que é a judicialização das políticas públicas?
Mas afinal, o que é judicialização das políticas públicas? É o deslocamento do espaço decisório sobre a efetivação de direitos sociais por intermédio de políticas públicas, função típica dos Poderes Executivo e Legislativo, para o Judiciário.
O que é judicialização dos conflitos?
A judicialização nada mais é do que repassar ao judiciário, a responsabilidade pela resolução das nossas demandas. Parece estar enraizada na nossa sociedade, a cultura do conflito. Por meio do diálogo, muitos desses conflitos sequer chegariam aos tribunais.
O que é judicialização de medicamentos?
Um dos exemplos de judicialização da Saúde que mais acontecem no Brasil, é a judicialização de medicamentos. Se a lei define que um medicamento tem que ser fornecido e o responsável pela distribuição não cumpre, um direito é violado. Isso legitima o paciente a requerer o medicamento por meio de uma ação judicial.
Quais as causas da judicialização da política no contexto atual?
Apesar de não ser um fenômeno recente, a judicialização da política depende de processos governamentais, fatores sociais e até internacionais. Alguns autores apontam para este fenômeno como inevitável dado o contexto moderno organizado em volta da premissa de princípios democráticos e Estado de direito.