Índice
- 1 Qual documento precisa para fazer a certidão de nascimento?
- 2 Quais os requisitos para que a filiação socioafetiva possa ser reconhecida diretamente perante cartório extrajudicial?
- 3 É possível o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicialmente?
- 4 Como provar que sou filho socioafetivo?
- 5 O que é declaração de reconhecimento de paternidade?
Qual documento precisa para fazer a certidão de nascimento?
Documentos necessários para registro de nascimento
- Declaração de Nascido Vivo;
- RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;
- Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável*.
- Comparecer: o pai ou a mãe da criança.
Quais os requisitos para que a filiação socioafetiva possa ser reconhecida diretamente perante cartório extrajudicial?
Para que seja possível o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, o provimento traz alguns requisitos específicos: que o requerente seja maior de 18 anos (independente do estado civil); não seja ascendente ou irmão do pretenso filho; a diferença de idade entre o requerente e o filho tem que ser igual ou …
Onde fica o número da certidão de nascimento antiga?
Logo abaixo do cabeçalho, isto é, aquela parte onde é possível ver o brasão do país, e o título do documento “Certidão de Nascimento”, há o campo para o CPF. Em seguida, na próxima linha, está a matrícula, ou seja, o número da Certidão de Nascimento.
Como fazer uma declaração de reconhecimento de paternidade?
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (endereço completo), declaro e reconheço como meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) – ( …
É possível o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicialmente?
Como destacado anteriormente, o processo para reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser pela via judicial ou extrajudicial, tudo irá depender da idade do filho requerente. O processo judicial será a solução para os filhos menores de 12 anos e deve seguir os trâmites legais como qualquer outra ação judicial.
Como provar que sou filho socioafetivo?
Segundo a jurisprudência do STJ, as regras que comprovam a filiação socioafetiva são: o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição, o histórico escolar revelando as diversas cidades onde a autora estudou, os boletins escolares assinados pelo de cujus, as fotografias que retratam a …
Qual é o número da certidão de nascimento?
No novo modelo de certidão de nascimento, o número da certidão (também chamado de matrícula) deve aparecer logo abaixo do nome completo da pessoa registrada, sendo bem fácil de encontrar. Não tem erro: basta procurar por “matrícula” no documento que você irá achar o número!
Onde faz declaração de paternidade?
A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
O que é declaração de reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento de paternidade nada mais é do que o procedimento para formalizar o fato de certa pessoa ser filho(a) biológico(a) de um determinado alguém, para todos os fins de Direito, garantindo todas as obrigações consequentes à constatação.
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