Admin Qual documento era antes do PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) substituiu o “Formulário de Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos”, chamado de DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), sendo exigido a partir de 01/01/2004.
O que é a conversão do tempo especial em comum os períodos de tempo especial trabalhados após a EC 103 19 poderão ser convertidos em comum?
Conversão de tempo especial em comum Por expressa disposição do art. 25, §2º da EC 103/2019, a conversão do tempo especial em comum, trabalhado depois da entrada em vigor da reforma, não será mais possível.
Como usar o PPP para aposentadoria?
Para solicitar o PPP para aposentadoria, é necessário apenas solicitar o documento para a mesma. Normalmente, o setor que cuida da documentação do trabalhador é o RH, mas pode haver outro setor responsável. É importante fazer o pedido de uma maneira que você tenha um registro da solicitação.
Como era o PPP antes de 2004?
Apesar do PPP poder ser utilizado para preenchimento de períodos de trabalho anteriores a 2004, ele deverá ser emitido constando a data atual, e o formulário utilizado pela empresa também deve ser o disponibilizado atualmente pelo INSS, ainda que as informações sejam referentes a vínculos de empregos antigos.
Qual a previsão de redução de salários?
A previsão de redução de salários em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho tem sua limitação, pois as cláusulas constantes de instrumentos coletivos de trabalho devem se pautar pela legislação nacional (inclusive internacional – OIT) e nunca restringir direitos, sob pena de nulidade.
Qual a contrapartida mais vantajosa para reduzir o salário?
Contudo, é necessário que a empresa dê uma contrapartida vantajosa que balanceie o prejuízo, como por exemplo, a não demissão de funcionários. Em casos onde há a transferência de um funcionário para outras unidades da mesma empresa, o salário não pode ser reduzido.
Como efetuar a redução de salário de seus empregados?
Para que uma empresa efetue a redução de salário de seus empregados, deverá o empregador impreterivelmente solicitar intervenção direta do Sindicato, em negociação direta com o mesmo, além de explicação dos motivos da redução para o sindicato e os trabalhadores envolvidos.
Qual a possibilidade de diminuir o salário?
De acordo com nossa Constituição Federal, a possibilidade de diminuir o salário existe por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, uma negociação coletiva travada entre a empresa e o sindicato (ou entre os sindicatos patronais e de empregados, se for caso de convenção).