Admin Qual documento comprova a incorporação de uma empresa?
A certidão de arquivamento, emitida pela Junta Comercial, será o documento hábil para a averbação, nos registros públicos competentes, da sucessão por parte da sociedade incorporadora nos bens, direitos e obrigações das sociedades incorporadas.
O que é um documento de incorporação?
O registro de incorporação é o documento que garante que a construção de um imóvel está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. Sem ele, qualquer transação imobiliária torna-se ilegal — ou seja, você deve conferi-lo no momento da negociação para saber com quem está tratando.
O que é o registro de incorporação?
O Registro de Incorporação é um documento que oferece algumas garantias ao comprador. Por isso, conhecer exatamente o que é e o que assegura a quem pretende adquirir um imóvel também deve fazer parte do processo de compra.
O que faz a incorporadora?
A incorporadora é a pessoa física ou jurídica que tem como papel pesquisar a viabilidade econômica de um projeto, firmar a parceria entre as partes de uma incorporação imobiliária e vender as unidades. Todas as responsabilidades e atividades de uma incorporadora está regida pela Lei 4.591/64.
Como é aprovada a incorporação de empresas?
A incorporação de empresas precisa ser aprovado pelos sócios do negócio que vai ser incorporado e daquele que vai incorporar. Antes de ser aprovada, a incorporação empresarial precisa passar por uma análise e balanço patrimonial. Além disso, é necessário que peritos façam uma análise da documentação e bens da empresa que vai ser incorporada.
Como é feito o registro de incorporação imobiliária?
O registro de incorporação imobiliária é feito pelas chamadas incorporadoras, que são as responsáveis por dar encaminhamento à documentação necessária. Elas podem fazer parte de construtoras ou serem parceiras.
Qual a lei que regulamenta o registro de incorporação?
A lei 4.591/64 é a que regulamenta o registro de incorporação, processo que precisa ser feito antes da comercialização do imóvel. E, assim, depois de registrado, o imóvel poderá ser comercializado, inclusive na planta.
Qual o documento necessário para a incorporação?
Como visto, na incorporação será necessária a elaboração de diversos documentos: o acordo de incorporação, o protocolo, a justificação, a alteração do contrato ou estatuto da sociedade incorporadora, entre outros possíveis.