Admin Qual código a Previdência Social utiliza para configurar os registros os benefícios como sendo de natureza acidentária?
Para esse índice são computados todos os casos de afastamento acidentário por mais de 15 dias (auxílio-doença acidentário – B91), os casos de auxílio-acidente (B94), de aposentadoria por invalidez (B92) e pensão por morte acidentária (B93).
Como é aplicado o FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1\%, 2\% ou 3\% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e …
O que se vê com o FAP é o seguinte?
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.
O que prevê o Anexo V do Regulamento da Previdência Social em relação as alíquotas do FAP?
2 a Questão ( Ref.: 201906243572) O que prevê o Anexo V do Regulamento da Previdência Social em relação as alíquotas do FAP: O FAP prevê no Anexo V da RPS a individualização das alíquotas em 0,3\%, 0,4\% e 0,5\%. O FAP prevê no Anexo V da RPS a individualização das alíquotas em 1\%, 2\% e 3\%.
Como preencher a FAP?
De acordo com o Art. 1º, o preenchimento do campo “FAP” deverá ser feito com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento (truncamento) e até a adequação do SEFIP, a GPS (Guia da Previdência Social) gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada.
Como cadastrar o FAP de uma empresa?
Cadastramento prévio de senha na Receita Federal do Brasil. Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone “Acessar o Fator acidentário de Prevenção – FAP”, inserindo o CNPJ da empresa e a senha previamente cadastrada na Receita Federal do Brasil.