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Qual CFOP para venda de água mineral?
CFOP 5405 –
Qual o CFOP da Água Mineral? CFOP 5405 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
Qual o imposto na venda de água mineral?
Com o advento do decreto 3.777/01, os produtos como garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes, passaram a ser tributados com alíquota de 15\%. Para o Tribunal, a água mineral é produto obviamente essencial à vida humana.
Quais os tributos que incide água?
As empresas de saneamento no Brasil pagam vários tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS. Entretanto, é livre de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS), segundo a Lei complementar n° 116 de 2003.
Qual o CST de água mineral?
1º. CST 04- Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no varejo. Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
Qual o NCM de água?
NCM 2201.10.00 Águas minerais e águas gaseificadas Ver todos os produtos da NCM 2201.10.00. 2201 – Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
Qual o valor da água mineral na fonte?
Se você pegar o galão diretamente na fonte ele pode sair por R$ 4,00 ou até R$ 3,00.
Quais os tributos cobrados na fatura?
Os tributos
- PIS – Programas de Integração Social (federal)
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal)
- Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP (municipal)
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
Qual Imposto tem o maior percentual na conta de água?
Relação de produtos
| Bebidas | \% Tributação |
|---|---|
| Água com açúcar e edulcorantes | 53,02\% |
| Água de coco | 34,13\% |
| Água mineral | 31,50\% |
| Cachaça | 81,87\% |
Qual é o NCM da água mineral?
Desse modo as ÁGUAS NATURALMENTE GASEIFICADAS em embalagem inferior a 10 Litros, devem ser classificadas na NCM 2201.1000 EX_TIPI 01 – Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros.
Qual o tributo para a água potável?
O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público não é tributável por meio do ICMS. 2. As águas em estado natural são bens públicos e só podem ser exploradas por particulares mediante concessão, permissão ou autorização. 3.
Quais são as estimativas sobre a água potável Mundial?
[2] Com efeito, há estimativas no sentido de que 97,5\% da quantidade de água existente no mundo é inadequada para o consumo e que os 2,5\% de água doce são, em sua maioria, de difícil acesso. Em relação à água potável mundial, o Brasil é detentor do invejável percentual de 12\% das suas reservas.
Qual o valor tributável da contraprestação?
E o Código do IVA, no seu art. 16.º prevê especificamente que constitui valor tributável a contraprestação, não só quando paga ou devida pelo adquirente, mas também quando paga ou devida (total ou parcialmente) por um terceiro.
Qual o valor tributável das transmissões de bens?
1 – Sem prejuízo do disposto no nº 2, o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto é o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro.