Qual artigo indica a Populacao-alvo da Educacao Especial?

Qual artigo indica a População-alvo da Educação Especial?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu inciso III Artigo 4º, os alunos com necessidades educacionais especiais devem receber atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

O que é o PNEE?

O PNEE dá às famílias o poder de decidir se as crianças que “não se beneficiam em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos” deverão ser matriculadas em escolas especiais ou não. Segundo o Decreto n.

O que mudou na Educação Especial?

A Nova Política de Educação Especial (PNEE) 2020, foi lançada em setembro de 2020 por meio do Decreto 10.502. Posteriormente, inicia-se a segregação, que são as instituições para pessoas com deficiência intelectual, visual, auditiva, não permitindo a estas o direito à educação como todas as demais pessoas.

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Quem é o público-alvo da Educação Especial?

A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

Qual o artigo indica a População-alvo da Educação Especial e quais são os educandos que fazem parte desse público?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efei- tos desta lei, a modalidade de educação escolar, ofere- cida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Quais as características da Educação Especial?

A Educação Especial é o ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência. Ela se desenvolve em torno da igualdade de oportunidades, atendendo às diferenças individuais de cada criança através de uma adaptação do sistema educativo.

Quais são as três categorias da Educação Especial?

Existem três categorias de necessidades especiais, dependentes, treináveis e educáveis.

Que regras estabelece a política Nacional de educação especial na Perspectiva da educação inclusiva?

Art. 206, inciso I estabelece a: “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, como um dos princípios para o ensino e, garante-o, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).

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Como é a educação especial no Brasil?

A Educação Especial é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo V, artigo 58, como: “[…] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (BRASIL, 1996).

O que mudou na educação especial com a perspectiva da inclusão?

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O que muda com a nova PNEE?

A nova PNEE (Decreto 10.502) do governo nacional foi publicada no dia 1º de outubro e pretende ampliar o atendimento a 1,3 milhão de estudantes com deficiência. Em resumo, a medida tira da escola comum a obrigatoriedade de realizar a matrícula desses alunos e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas.