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Qual a tributação sobre doações?
Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2\% a 8\%, dependendo do estado. Vale a legislação do domicílio do doador, mas quem paga o ITCMD é quem recebe a doação.
Como declarar recebimento de doação no Imposto de Renda?
Como declarar doações no imposto de renda 2021 A doação recebida deve constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no código 14, referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças.
Qual valor de doação é isento de imposto?
Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD. 2. de bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social.
Será que a doação é isentas de impostos?
Se a doação for feita sem o pagamento dos impostos devidos, o doador fica sujeito à autuação e multa dos agentes da Receita Federal. Assim, vale notar que as doações são isentas de Imposto de Renda, mas faz-se necessário quitar os tributos estaduais.
Será que as doações de bens são saídas comuns para fins de tributação?
Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI.
Como é uma doação?
Uma doação é nada mais, nada menos do que um contrato que possibilita uma pessoa doar um bem a outra, renunciando de forma livre à propriedade sobre o mesmo bem. Como tal, e segundo o n.º 1 do artigo 940.º do Código Civil:
Como deve ser declarada a doação de dinheiro?
A doação de dinheiro, veículos, imóveis ou outros bens e direitos deve ser declarada no Imposto de Renda 2021, tanto por quem fez a doação, como por quem a recebeu. Não importa se são parentes ou amigos.