Qual a taxa de ITBI em Pinhais?

Qual a taxa de ITBI em Pinhais?

Tipo de Construção	Descrição/Pontos	Valor [UFM]
UR1/3T3	Unidade Residencial do Tipo 3 Edifício com até 3 pavimentos Área total da unidade igual ou maior que 120 m2	13,00
UR4/8T1	Unidade Residencial do Tipo 1 Edifício com 4 a 8 pavimentos Área total da unidade seja de até 60 m2	23,43

Qual o objetivo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

Seu objeto é a renda e proventos de qualquer natureza, conceitos ainda não pacificados na doutrina e jurisprudência, o que ocasiona um certo grau de indeterminação. A atual Constituição Federal demanda que lei complementar especifique a discriminação de rendas tributárias, definindo melhor, assim, o objeto do imposto.

Será devido novo ITBI quando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido registrado bem assim quando o vendedor exercer o direito de prelação?

§ 2º Será devido novo imposto: I – quando as partes resolverem a retratação do contrato que já houver sido celebrado; II – quando o vendedor exercer o direito de prelação; III – no pacto de melhor comprador; IV – na retrocessão; V – na retrovenda. Art.

Qual o percentual de ISS em Curitiba?

5\%
Alíquotas do ISS: Em Curitiba, a alíquota do ISS varia de 2\% a 5\%, de acordo com o tipo de serviço prestado. (Consulte o Art. 4o.

Qual a base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

A base de cálculo do IRPF é a “renda líquida”, ou seja, a totalidade das rendas e dos proventos de qualquer natureza recebidos pela pessoa física durante o período-base, exceto as isenções expressas na lei, menos as deduções e os abatimentos que a lei expressamente autorizar.

Pode haver incidência de ITBI no contrato de particular registrado ou não em Cartório?

Ou seja, qualquer lei municipal dizendo que o compromisso de compra e venda pode gerar o ITBI é inconstitucional. Há apenas uma hipótese na qual a cobrança de ITBI em compromisso de compra e venda é permitida: Quando o compromisso é irretratável e irrevogável, bem como registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Qual o valor do ISS fixo Curitiba 2020?

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo – Autônomos e Sociedade de Profissionais. III – do quarto exercício subsequente à sua inscrição original em diante R$ 606,20.

Quais as alíquotas do ISS?

A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2\% a 5\%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.