Admin Índice
Qual a quantidade máxima de página que todos os livros do cartório de títulos e documentos devem ter?
A lei não preve quantidade máxima, mas na prática a junta comercial tem exigido a quantidade máxima de 500folhas. Verificar no seu Estado, se utiliza está normal. Livro Diário nº 50 ano 2012 volume II – 501 a 700.
Como é feita a habilitação para o casamento?
Os interessados em realizar o casamento devem procurar o Cartório de Registro Civil da cidade de seu domicilio de um deles com os documentos exigidos. A habilitação será feita perante o oficial de Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz.
Quais documentos não podem ser registrados no cartório de Títulos e documentos?
Em outras palavras, por exemplo, um contrato de compra e venda com reserva de domínio de veículo automotor ou um contrato de parceria agrícola, enquanto não registrados no “Cartório de Registro de Títulos e Documentos”, produzem efeitos apenas entre as partes, só com o registro passam a produzir efeitos contra …
Onde é processada a habilitação para o casamento civil?
A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.
Como iniciar o processo de casamento?
Quer iniciar o processo de casamento? O processo que conduz ao casamento – e ao seu registo – pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. ter menos de 18 e mais de 16 anos e não possuir autorização dos pais ou do tutor, exceto se o conservador do registo civil tiver suprido a autorização
Qual é o processo preliminar de casamento?
O processo preliminar de casamento é público quanto aos elementos que constam da declaração no que diz respeito: Nome completo, idade, estado naturalidade e residência habitual dos nubentes, Nome completo dos pais e a menção do falecimento de algum deles, se nubente for menor,
Quem deve estar presente para o processo de casamento?
Quem deve estar presente para dar início ao processo de casamento? O processo de casamento pode organizar-se presencialmente em qualquer conservatória do registo civil, independentemente da morada dos nubentes.
Qual o prazo de validade do casamento?
O processo de casamento tem o prazo de validade de 6 meses, a partir da data em que o Conservador lavrar o despacho a autorizar o casamento. Os noivos devem apenas organizar o processo com 6 meses de antecedência mas é conveniente que o organizem com, pelo menos, 1 mês de antecedência face à data escolhida para a celebração do casamento.