Admin Qual a principal diferença entre um contrato de arrendamento é um contrato de parceria rural no que diz respeito ao pagamento destes?
A principal diferença entre os contratos de arrendamento e parceria rural é a distribuição dos riscos e frutos entre as partes contratantes, o que somente se verifica no contrato de parceria rural, diferença confirmada pelo próprio critério jurídico previsto no Estatuto da Terra.
O que é contrato de arrendamento e parceria?
Desse modo, no contrato de arrendamento, o proprietário transfere a utilização do imóvel para o arrendatário, sendo este o único responsável pelo negócio; enquanto que, na parceria agrícola, embora o proprietário transfira o uso do imóvel para o arrendatário, ambos compartilharão os riscos e lucros do negócio.
Como se dão as vantagens e os riscos do contrato de arrendamento rural e de parceria rural?
O traço característico dos contratos de arrendamento rural é a fato do arrendatário, sozinho, obrigar-se a assumir os riscos da atividade rural, comprometendo-se a pagar uma quantia líquida e certa ao arrendador, independente da obtenção de êxito na produção.
Como funciona o contrato de parceria agrícola?
A parceria agrícola é uma modalidade de contrato agrário prevista no Estatuto da Terra, pelo qual um imóvel rural é cedido para a exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, mediante à partilha entre as partes (pessoas físicas ou jurídicas, proprietário e produtor) de forma isolada ou cumulativa dos seguintes …
Quais são as partes contratantes do contrato de parceria rural e qual é o objeto desse contrato?
1. Presença do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. O parceiro-outorgante é o cedente, proprietário ou não, que entrega os bens (imóvel ou animais), e o parceiro-outorgado é a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das várias espécies de parceria.