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Qual a prática da devolução de créditos da nota fiscal?
A prática da devolução de créditos da nota fiscal já existe, mas muitos ainda têm dúvidas quanto às porcentagens do imposto pago a ser devolvido e às categorias incluídas no benefício.
Qual a matéria-prima para os incentivos fiscais?
Grande parte dos benefícios fiscais atualmente vigentes para empresas têm nos dados das notas fiscais a sua principal matéria-prima para a fruição dos incentivos fiscais.
Qual o tributo mais contribui para o cofres públicos?
Segundo, o IBPT o ICMS é o tributo que mais contribui para o cofres públicos em nível nacional representando 18,3\% da arrecadação total do País. Por isso é tão importante!
Como é feita a análise fiscal da empresa?
Normalmente é feita uma análise na operação fiscal da empresa e, a partir disso, consegue-se determinar se existem créditos a serem recuperados levando-se em conta instruções normativas, legislação específica, jurisprudências e até mesmo incentivos fiscais.
Como é possível a compensação do documento fiscal?
Conforme já analisado no presente Roteiro de Procedimentos, a compensação somente poderá ser efetuada mediante autorização expressa do destinatário do documento fiscal, com declaração sobre a sua não utilização ou seu estorno.
Qual é o benefício do Crédito Fiscal?
Seu cálculo é feito sobre o valor total das vendas e segue as alíquotas que estão dispostas na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil. Somente tem direito ao benefício do crédito fiscal indústrias ou empresas equiparadas à atividade industrial. Também é necessário ser optante do regime tributário de lucro presumido.
Quais são os tributos contemplados pelo Crédito Fiscal?
Os tributos contemplados pelo crédito fiscal são o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços ( ICMS ), imposto sobre produtos industrializados (IPI), contribuição ao programa de integração social (PIS) e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). A seguir, falaremos detalhadamente sobre cada um deles.