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Qual a origem da palavra licitação?
Com relação à palavra Licitação, ela não derivou de licito, como muitos falam. Ela provém do latim “Licitatione”, ou seja, arrematar em leilão.
O que Siguinifica licitação?
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Para acompanhar licitações e contratações no Portal da Transparência, acesse Licitações e Contratações.
Quando surgiu a licitação?
Decreto Nº 2.926 de 14 de maio de 1862 O primeiro texto que tratou sobre licitações no Brasil foi o Decreto Nº 2.296/1862, que foi um regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio, e Obras públicas.
Como surgiu as licitações no Brasil?
No Brasil, o processo de licitação foi introduzido por meio do Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862. Por meio da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório passou a ser regulamentado.
Como surgiu o pregão?
O Pregão surgiu com o advento da Lei No 9.472/97 (Lei Geral de Page 3 3 Telecomunicações) que dispôs sobre a organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, prevendo nos seus artigos 54 e 56 o pregão como modalidade licitatória.
Porque foi criada a Lei de Licitações?
A nova Lei de Licitações foi criada para implantar um novo regime geral de contratação pública baseado nas experiências já vividas com o pregão e com o Regime Diferenciado de Contratações Pública. Além disso, prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
Como surgiu a Lei de Licitações?
O Decreto Lei nº 200/1967, foi, de forma muito simplificada, um esboço para a Lei nº 8.666/1993, percebendo-se nele os primeiros traços que nortearam a construção da lei utilizada atualmente. Vigorou como norma regente das licitações apenas na 6ª Constituição Federal, no Regime Militar, entre os anos de 1967 e 1986.