Qual a ordem de pleito dos alimentos entre os parentes?

Qual a ordem de pleito dos alimentos entre os parentes?

Portanto, os alimentos prestados com fundamento na relação de parentesco podem ser pleiteados contra parentes consanguíneos, não tendo limites na linha reta, ou seja, podem ser demandados os ascendentes: pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó; bem como os descendentes: filho, filha, neto, neta, bisneto e bisneta.

O que faz perder a pensão alimentícia?

Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a indignidade do alimentário – aquele que recebe pensão alimentícia – pode fazer com que ele perca o direito ao recebimento de pensão alimentícia, conforme determinação do artigo 1.708 do Código Civil: “Com relação ao credor cessa.

Quais pacientes devem prestar alimentos e quais parentes podem exigir alimentos?

Os encargos alimentares seguem os preceitos gerais. Na falta dos parentes mais próximos são chamados os mais remotos, começando pelos ascendentes, seguidos dos descendentes. Portanto, na falta de pais, avós e irmãos, a obrigação passa aos tios, tios-avós, depois aos sobrinhos, sobrinhos-netos e, finalmente, aos primos.

É dever dos parentes prestar alimentos?

Na falta do pai, a obrigação alimentar transmite-se ao avô. Ou seja: filhos, netos, bisnetos, tataranetos devem alimentos a pais, avós, bisavós, tataravós e assim por diante. Na ausência de obrigados na linha reta, são chamados a prestar alimentos os demais parentes.

Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em?

Quanto ao tempo, pode-se classificar os alimentos em futuros ou pretéritos. O primeiro diz respeito aos alimentos pagos após o início da ação, já os alimentos pretéritos são aqueles que antecederam a ação. Os alimentos também podem ser classificados de acordo com a forma como serão prestados.

Em que circunstâncias se podem requerer judicialmente os alimentos?

Após a maioridade ou cessado o pátrio poder por qualquer outra causa, poderão os filhos requerer alimentos com base na obrigação alimentar (recíproca, inclusive) decorrente do parentesco ou do jus sangüinis, na forma do art. 396 e seguintes do Código Civil, mas competirá ao reclamante provar claramente a necessidade.

O que são parentes em linha colateral?

Os parentes em linha reta são os descendentes e os ascendentes, consanguíneos ou por afinidade. Já os parentes colaterais são irmãos, tios e sobrinhos, primos e tio-avôs.

De quem é o dever de alimentar?

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

O que significa parente de grau imediato?

Os de grau imediato podem ser ascendentes, descendentes ou até de seus irmãos, pois estes são parentes da linha colateral em segundo grau.

Quais as formas de origem do dever de alimentos?

A prestação alimentícia tem a finalidade de atender a necessidade do ser humano que não consegue por si só prover sua própria manutenção. Dito isto, temos que a dívida por alimentos pode surgir de várias fontes, como por exemplo, a vontade das partes, seja através de contrato ou de testamento.

Quais os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos?

a) Os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos são a necessidade do reclamante e os recursos da pessoa obrigada, na forma do §1º do art. 1.694 do CC/02. A doutrina ainda acrescenta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O que é dever de alimentar?

O dever de prestar alimentos é imposto por lei para que se possam garantir as necessidades vitais do alimentado. O direito a alimentos é personalíssimo, não pode ser cedido a outrem; além disso, é impenhorável, imprescritível e não, pode ser objeto de renúncia.

Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em Brainly?

Qual a regra de parentesco?

A regra ditada pelo Código é bem antiga, embora o Direito de Família somente agora reconheceu parentesco até o quarto grau. Anteriormente, eram parentes até o sexto… Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Quais são as linhas de parentes?

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Linha ascendente: 1º Grau: pais. 2º Grau: avós. 3º Grau: bisavós. 4º Grau: trisavós. Linha descendente: 1º Grau: filhos.

Quais são os parentes em linha reta?

São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. 1º Grau: pais. 2º Grau: avós. 3º Grau: bisavós. 4º Grau: trisavós. 1º Grau: filhos. 2º Grau: netos. 3: Grau: bisnetos. 4º Grau: trinetos. Art. 1.594.

Quais são os graus de parentesco?

2º Grau: netos. 3: Grau: bisnetos. 4º Grau: trinetos. Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

Quem tem legitimidade para propor ação de alimentos?

Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade.

Onde propor ação de alimentos novo CPC?

Em situações de risco ao menor, o Ministério Público possui legitimidade para propor ação de alimentos, independente do exercício do poder familiar pelos pais.

Quem é o autor da ação de alimentos?

QUEM PODE SER AUTOR NA AÇÃO DE ALIMENTOS? Em geral, os autores são filhos incapazes e pleiteiam alimentos em face de um dos genitores. Todavia, a ação pode ser intentada por qualquer pessoa, seja criança, idoso, mulher, homem, que precise da pensão alimentícia, junto a quem tem a obrigação de prestá-la.

Quem é o polo ativo na ação de alimentos menor?

A proposta altera a Lei de Alimentos, que atualmente define a criança ou o adolescente como polo ativo da ação, podendo apenas se fazer representar por um advogado.

Como executar liminar de alimentos?

528, §7º. Para iniciar a Ação de execução de alimentos provisórios por meio do nosso escritório, é necessário agendamento prévio. Na consulta é necessário trazer a decisão que fixou os alimentos, os documentos pessoais, inclusive comprovante de Residência do alimentando e seu responsável legal se o caso.

Onde deve ser proposta a ação de alimentos?

Segundo norma do art. 53, II, do CPC, o foro competente para se ajuizar a ação de alimentos é o do domicílio ou residência do alimentando, id est, aquele que pede o alimento, o credor.

Onde protocolar execução de alimentos?

516 do CPC, no juízo do atual domicílio do executado ou mesmo no local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. O art. 528, § 9º, do CPC, ainda possibilita a instauração do módulo executivo perante o domicílio do exequente.