Admin Qual a lei representa o atual Código de Trânsito Brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97 | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Quais as leis de trânsito que mudou?
A nova lei de trânsito de 2021 aumentou para 40 o número de pontos necessários para ter a carta suspensa, mas somente para motoristas profissionais ou para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Já os motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas, serão suspensos com 20 pontos.
Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
O que muda no CTB em 2021?
A idade mínima para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada. Uma das alterações no trânsito em 2021 é que agora é proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. Antes, a idade mínima era de 7 anos.
Quem foi o responsável por aprovar o Código de Trânsito Brasileiro?
A lei foi sancionada pela Presidência da República, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998 e estabelecendo, logo em seu artigo primeiro, aquela que seria a maior de suas diretrizes, qual seja, a de que o “trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”.
O que mudou no CTB 2020?
“Entre as modificações está a nova validade da CNH. Motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilitação com validade de 10 anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá por três anos”, explica o especialista e comentarista do CTB Digital da Perkons, Julyver Modesto.
Quem rege o trânsito?
– CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito.
Qual é o conceito de trânsito?
Considera-se trânsito a utilização de vias por pessoas, veículos e animais isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.
Quando entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro?
Esta segunda-feira (12/4) é um dia marcante, pois entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro. A lei foi sancionada lá em 2020, com a entrada em vigor marcada para 180 dias após a publicação – ou seja, hoje.