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Qual a lei que rege as cooperativas?
L5764. LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Como funciona Lei 12 690?
É vedado à Cooperativa de Trabalho distribuir verbas de qualquer natureza entre os sócios, exceto a retirada devida em razão do exercício de sua atividade como sócio ou retribuição por conta de reembolso de despesas comprovadamente realizadas em proveito da Cooperativa. Art.
Como funciona a administração de uma cooperativa?
A Sociedade Cooperativa será administrada por uma diretoria ou conselho de administração ou ainda outros órgãos necessários à administração previstos no estatuto, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/ …
Qual é a Lei das cooperativas?
A Lei das Cooperativas ou Lei do Cooperativismo, Lei federal nº 5.764/71, é que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dentre outras providências.
Qual a lei do cooperativismo?
A Lei das Cooperativas ou Lei do Cooperativismo, Lei federal nº 5.764/71, é que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dentre outras providências. O cooperativismo é um dos principais modelos de negócio que contribui para o crescimento e desenvolvimento do Brasil.
Qual a legislação aplicável ao sector cooperativo?
1 – A legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo ou os estatutos podem prever a constituição de outras reservas, devendo, nesse caso, determinar o seu modo de formação, de aplicação e de liquidação.
Qual a definição da Cooperativa?
Descubra a definição de cooperativa, os princípios e os ramos do cooperativismo, como funcionam as cooperativas e como são criadas. Cooperativa é uma organização constituída por membros de determinado grupo econômico ou social que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade.