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Qual a Lei que ampara a educação nacional?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O que diz a Lei 9394 96 sobre a formação docente?
9.394 /96 ( LDB ), “[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do …
Quais são as leis sobre educação?
Outras leis importantes para a Educação brasileira que podemos citar são: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90; Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; …
O que é LDB na escola?
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961. ISBN: 978-85-7018-787-1. 1.
Qual a importância de se conhecer a legislação educacional?
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Quais os principais problemas enfrentados pela educação no Brasil?
Educação no Brasil: 5 principais obstáculos enfrentados pelo sistema educacional
- 1 – Desafios socioeconômicos.
- 2 – Evasão escolar.
- 3 – Analfabetismo.
- 4 – Violência contra professores.
- 5 – Falta de investimentos.
O que vem defender a LDB 9394 96 em seus artigos 3 23 27 e 61 quanto à educação do campo?
A LDB de 1996 reconhece, em seus arts. 3º, 23, 27 e 61, a diversidade sociocultu- ral e o direito à igualdade e à diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper com um projeto global de educação para o país.
https://www.youtube.com/watch?v=BUL3RignCbI