Admin Qual a lei do concurso público?
O projeto de lei 252/03 (sim, de 2003) regulamenta os concursos públicos exigidos pela nossa Constituição Federal de 1988. Lembrando que esse projeto de lei só terá efeitos para os concursos federais. Mas, se aprovado, poderá servir de parâmetro para outras leis em cada Estado e Município.
Como saber se foi aprovado em concurso público?
Releia o edital do concurso Como os concursos podem ter suas datas previstas alteradas, vale ficar de olho no site da prefeitura ou do órgão para o qual você prestou concurso, para encontrar atualizações sobre a sua prova.
Quanto tempo demora pra chamar concurso público?
O prazo geralmente é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Se o edital previa reposição imediata de vagas, a nomeação dos aprovados tende a ser bem rápida. Coisa de 15 dias, mais ou menos.
Como funciona a convocação para concurso público?
O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse. Nessa etapa de convocação, todos os nomeados devem apresentar, dentro do prazo estipulado, os documentos exigidos, além de realizar os exames de aptidão física, mental e laboratoriais.
Quem pode participar de concurso público?
Para poder prestar concurso, é necessário ter nacionalidade brasileira. Ela pode ser tanto nata quanto adquirida. São considerados natos, ainda, os filhos de brasileiros que tenham vindo morar no Brasil depois dos 18 anos e requerido a nacionalidade.
O que diz a Constituição sobre concurso público?
O concurso público é um instrumento voltado para a efetivação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos (art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil). Esta é a máxima tida como princípio da acessibilidade à função pública, preconizada pela Constituição da República.
O que acontece depois de ser aprovado em concurso?
Depois que a nomeação for publicada oficialmente, você tem 30 dias para tomar a posse, indo ao local indicado com os documentos listados no edital. Então já tenha a lista de documentos preparada e os providencie assim que for possível.
É possível ser nomeado depois de esgotado o prazo de validade do concurso público?
Sim! Quando o concurso público vence não significa que o candidato perdeu o seu direito, mas sim que a Administração Pública perdeu o prazo para realizar a nomeação dos candidatos de forma espontânea.
O que quer dizer não classificado?
para ser chamado, precisa ter sido classificado, o que significa estar dentro do número de vagas previsto para o concurso; caso tenha sido aprovado, mas não classificado, ainda é possível conseguir alguma vaga, mediante desistência de outro aprovado, dependendo da colocação alcançada.