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Qual a lei da livre concorrência?
A livre concorrência é um princípio constitucional, previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, que tem como pressuposto a justa concorrência, e não restrita ou limitada apenas aos agentes econômicos com maior poder de mercado.
O que foi a Lei antitruste no Brasil?
A legislação antitruste foi criada no Brasil por Getúlio Vargas no período conhecido como Estado Novo (1937 – 1945) quando Vargas se candidata ao Senado Federal do Brasil. Esta lei foi criada para proibir o capital externo de comprar empresas de mesma ordem no Brasil.
Por que o Trust é tão seguro?
Por que um TRUST (fideicomisso) é tão seguro? Nesse tipo de contrato, os bens do TRUST não devem ser confundidos com os bens do administrador e, portanto, não podem ser confiscados tanto por parte dos credores do administrador, muito menos pelos credores do instituidor.
Quais são as vantagens de ter um trust no exterior?
Agora quais são as Vantagens de um TRUST? Condições tributárias mais favoráveis e seguras. Ter um TRUST no exterior pode ser comparado ao depósito de todos os seus bens em um cofre trancado com segurança, e que não está dentro da sua propriedade.
Será que os bens do trust são confiscados?
Nesse tipo de contrato, os bens do TRUST não devem ser confundidos com os bens do administrador e, portanto, não podem ser confiscados tanto por parte dos credores do administrador, muito menos pelos credores do instituidor. Os bens designados para o TRUST não podem ser usados para a cobrança de dívidas pessoais.
Qual é o conceito de Trust?
(Fideicomisso) Trust: uma sociedade estrangeira vista como uma excelente estratégia para proteção de bens. Sua principal diferença, comparado com uma relação de sociedade convencional, é que o trust é muitas vezes estabelecido em jurisdições offshore, as quais oferecem inúmeros benefícios adicionais, além de proteção.