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Qual a lei da cultura?
A Lei de Incentivo à Cultura, amplamente conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), foi criada com a proposta principal de oferecer recursos financeiros a projetos artísticos.
Quais as Leis de incentivo à cultura?
A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.
O QUE É Lei Rouanet 2020?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, é a lei que estabelece políticas públicas para a cultura. O Ministério da Cultura publicou a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet, que substitui a de 2013 (IN 1/2013).
O que é a Lei cultura Viva?
CULTURA VIVA_ A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22/07/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com a sociedade civil.
Qual a primeira Lei de Incentivo à cultura?
A Lei 7.505, batizada de Lei Sarney, criou as bases de uma parceria entre o poder público e o setor privado para dinamizar a produção cultural. O presidente havia proposto a lei de incentivo à cultura em 1972, quando ainda era senador, em plena ditadura.
Quanto era destinado a Lei Rouanet?
Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal deixa de adicionar aos cofres da união cerca de R$ 1 bilhão por ano (2009) juntamente com aplicações incididas …
Qual o nome dado a Lei Federal nº 8.313 de 1991 que permite às empresas abater até 4\% do Imposto de Renda?
L8313consol. LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.